Como se divide o Congresso no tema “Direitos da Infância e da Adolescência”?

Postado por OLB em 25/10/19

Mulheres tendem a se engajar favoravelmente à causa

Novo ranking produzido pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) avalia o comportamento parlamentar de deputados no tema Direitos da Infância e da Adolescência. Produzido em parceria com o Instituto Alana, ele se soma aos rankings de Mudanças Climáticas e de Ciência e Tecnologia no esforço de analisar como deputados efetivamente atuam dentro do Congresso em temas de interesse da sociedade civil. Como ainda não temos um acúmulo de tramitação legislativa suficiente nessa nova legislatura, o ranking refere-se à legislatura de 2015-18.

Os projetos considerados na avaliação do comportamento parlamentar incluem temas como redução da maioridade penal, direito à educação, direitos de mães e gestantes, entre outros que podem ser verificados aqui. A metodologia adotada permite avaliar não apenas a valência do comportamento parlamentar (se favorável ou contrário), mas quão intensamente deputados e deputadas se engajaram no tema. Em suma, os primeiros colocados não apenas são mais favoráveis ao tema, mas também fazem isso de forma intensa, participando da tramitação legislativa de vários projetos relacionados a esse tema. De maneira análoga, os piores colocados são aqueles que não apenas se posicionaram contrariamente ao tema, como apresentaram maior engajamento nesse sentido.

O tema “Direitos da infância e da adolescência” tem particularidades que devem ser destacadas. A primeira delas é que, embora o Congresso se divida em dois grupos distintos de deputados e deputadas que agem a favor ou contra o tema, essa divisão não se explica totalmente em termos partidários. Considerando que as notas do ranking variam entre 10 (atuação favorável ao tema) e -10 (atuação contrária ao tema), quatro partidos, hoje oposicionistas, apresentaram nota média de atuação positiva acima de 3: PSOL, PCdoB, Rede e PT. Entretanto, o oposto não se verifica: entre os demais partidos, pode-se observar uma leve tendência de atuação negativa, mas em intensidade significativamente menor do que dentre os que atuam favoravelmente, nunca inferior a -2. A exceção é o Patriota, que, entretanto, tinha bancada pouco expressiva na legislatura passada, que serviu de base ao ranking:

Isso significa que nos partidos de atuação negativa, nem todos os parlamentares se engajaram efetivamente contra o tema: ou não se engajaram suficientemente nessa direção, ou mesmo podem ter atuado de forma positiva. Os parlamentares que têm atuação consistentemente negativa no tema em alguma medida o fazem independentemente da organização partidária, recrutando outros parlamentares de diversas organizações sem comprometê-las integralmente com uma agenda negativa no tema “Direitos da Infância e da Adolescência”.

Quando analisamos o comportamento parlamentar levando em conta seu sexo, entretanto, uma diferença mais nítida aparece: mulheres tendem a se engajar favoravelmente ao tema mais do que os homens, independentemente de seu partido. Ou seja, em praticamente todos os partidos, as mulheres apresentam uma média de atuação mais favorável e mais engajada do que aquelas dos homens.

Não é possível apenas por meio do ranking averiguar as causas dessa diferença, mas esse dado é relevante e deve servir de base para outros estudos sobre o tema. Para as organizações que atuam em favor dessa agenda, o melhor caminho para ampliar o apoio para além do grupo oposicionista é apostar na atuação de deputadas de outros partidos, mesmo que ideologicamente mais conservadores.

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