Atuação da frente parlamentar evangélica na Câmara dos Deputados

Postado por OLB em 24/05/22

Debora Gershon

Apresentação

O número de pessoas que se autodeclaram evangélicas no Brasil aumentou muito a partir das últimas décadas do século XX. Atualmente, representam aproximadamente 30% da população brasileira e 24% do eleitorado nacional. Na Câmara dos Deputados, a bancada evangélica (agrupamento informal, e por vezes volátil, de parlamentares em torno dessa identidade religiosa) também cresceu de forma expressiva, embora, na prática, seja difícil estimar esse crescimento com precisão. Geralmente associa-se à bancada parlamentares que se autodeclaram evangélicos, que ocupam cargos em instituições religiosas e que votam de forma alinhada ao grupo em questões relativas à religião e aos costumes. Pela primeira vez, em 2018, o eleitorado evangélico teve voto extremamente concentrado em um único candidato à presidência – Jair Bolsonaro –, com impacto significativo na sua vitória eleitoral. Agora em 2022, os pré-candidatos à presidência vêm desenhando estratégias específicas de aproximação com esse público, na expectativa de, se não garantir o mesmo apoio concentrado de 2018, evitar que seus competidores o façam. Todos esses fatores têm feito crescer o interesse pela análise do comportamento da bancada evangélica no Congresso, sendo muitas as especulações sobre sua adesão ao governo e seu desempenho legislativo nesses últimos três anos.

Com o objetivo de trazer luz a essas questões, o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) analisou dados da atual legislatura, mas não com foco na bancada evangélica tal qual mencionada acima e sim na Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. Diferentemente da bancada, a Frente é um órgão formalmente registrado, que requer adesão deliberada de deputados e deputadas federais e concordância com regras e propósitos específicos definidos quando da sua constituição. A opção pela análise do comportamento da Frente na Câmara, no entanto, também não é isenta de problemas. Alguns deles são examinados na próxima seção. Nas seções seguintes, apresentamos as características básicas da Frente, seu grau de coesão comparativamente ao da Casa, sua capacidade de produção legislativa e sua agenda prioritária. Uma síntese dos resultados está registrada na seção final, intitulada Pontos de Destaque.

A Frente Parlamentar Evangélica e desafios para análise do seu comportamento

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional é uma frente parlamentar mista, atualmente composta por 181 deputados/as e 8 senadores. Foi fundada formalmente em 2003, embora a articulação de grupos evangélicos dentro da Câmara e do Senado remonte à Constituinte. Nem todos os membros da Frente, contudo, declaram-se evangélicos. Segundo dados coletados pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER) e disponibilizados na plataforma Religião e Poder, os(as) evangélicos(as) representam somente 46% dos parlamentares membros, enquanto os católicos representam 43%. Os demais vinculam-se a outras religiões. É bom lembrar que a criação de frentes parlamentares requer a participação de um terço do Congresso, razão pela qual muitos dos que as compõem não tem uma atuação consistente do ponto de vista temático – integram-na para comunicar um interesse na agenda ao seu eleitorado e, fundamentalmente, para não se transformarem em elemento de veto da iniciativa. Há alguns estudos que retratam o baixo grau de institucionalização das frentes parlamentares no Brasil, com participação nula ou pouco ativa de grande parte dos seus membros. A existência de mais de 340 frentes registradas na Câmara é, por si só, dado relevante para entendimento desse cenário. Estudiosos do tema fazem alerta semelhante no que toca à Frente Evangélica, em particular, indicando que a defesa dos projetos alinhados à comunidade evangélica é, verdadeiramente, feita por um grupo de parlamentares bem menor. Ou seja, a composição da Frente não permite supor automaticamente o alto nível de engajamento de todos os seus membros, dado que dificulta o trabalho de avaliar seu impacto no processo legislativo. Corrobora com essa afirmação o fato de que 70 deputados (39%) da Frente Evangélica (FPE) também compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FPMA) e 85 deputados (46%) a Frente Parlamentar Católica (FPC).

Além disso, os próprios evangélicos que compõem a FPE não conformam um grupo homogêneo, com interesses idênticos, pois pertencem a diferentes correntes religiosas e/ou a diferentes pólos de uma mesma igreja. Desde o início de 2019, essas diferenças têm se evidenciado em disputas pelo controle da presidência, hoje exercida pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Essas ressalvas, sem dúvida, tornam limitada a tarefa de entender a agenda dos evangélicos na Câmara a partir da avaliação do impacto político-legislativo da Frente Parlamentar Evangélica. Por outro lado, não é desprezível que um parlamentar a constitua, especialmente na atual legislatura, dados o seu crescimento, a sua visibilidade e, particularmente, a importância do voto evangélico. Esses fatores aumentam o “custo” de um engajamento na Frente de caráter meramente protocolar e permitem um ensaio sobre o efeito que ela produz no conjunto do processo legislativo. As seções seguintes apontam nessa direção, sem perder de vista as limitações de um trabalho dessa natureza.

Características gerais da Frente Evangélica

A Frente Evangélica é hoje composta majoritariamente por homens. Mulheres representam 16,7% do total de membros, proporção equivalente aos 15% do total de cadeiras na Câmara por elas ocupadas. A desigualdade de gênero, portanto, está replicada na Frente, embora nela a sobrerrepresentação masculina seja um pouco menor.

Gráfico 1. Distribuição da Frente Evangélica por gênero

Dos 23 partidos hoje representados na Câmara, 19 compõem a Frente Evangélica – o pluripartidarismo da Frente é, desde a Constituinte, estratégia da bancada evangélica para aumentar a adesão da Câmara a temas afeitos ao grupo. O PL – partido com o maior número de cadeiras da Câmara – é também aquele que empresta mais parlamentares à Frente. Dos 41 membros do partido na Frente, 51% se identificam com ela do ponto de vista religioso. O Republicanos e o PSD – que representam a sexta e a quinta bancadas da Casa, respectivamente – destacam-se em seguida. Embora a Frente não seja essencialmente conservadora, parlamentares filiados a partidos situados mais à esquerda do campo político, a exemplo do PT, PSB e do PDT, somam apenas 9 dos 181 deputados que a compõem.

Gráfico 2. Distribuição da Frente Evangélico por partido

Unidade entre parlamentares da Frente e apoio ao governo

A despeito das ressalvas com relação ao tratamento da Frente Evangélica enquanto bloco monolítico de atuação, os dados indicam que o seu grau de coesão, medido pelo índice de Rice, é significativamente maior do que aquele verificado na Câmara em geral, 0,77 contra 0,58. O índice de Rice varia de 0 (quando 50% do grupo vota de um jeito e 50% de outro) a 1 (quanto todos os parlamentares analisados votam da mesma maneira). Isso significa que os parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara têm posições bastante semelhantes nas votações nominais da atual legislatura, ainda que não seja possível precisar se essa coesão é de fato impactada pela participação na Frente ou se resulta, exclusivamente, de outras variáveis, a exemplo do posicionamento e da disciplina dos partidos que a integram.

Gráfico 3. Índice de Rice

A adesão dos deputados da Frente às preferências governamentais também é maior do que a da Câmara em geral – 77% contra 66%, respectivamente. A composição partidária da Frente, todavia, parece determinante para esse resultado. Os três partidos que compõem a base mais fiel do presidente Bolsonaro – PL, Republicanos e PP – somam 45% dos seus membros e representam o núcleo mais estruturado e coeso do Centrão, que vem prestando apoio mais forte ao governo do que o restante da Casa, desde o primeiro ano da atual legislatura.

Gráfico 4. Taxa de Governismo

Desempenho legislativo e agenda prioritária

Do ponto de vista do desempenho legislativo, a Frente Parlamentar Evangélica tem desempenho inferior ao conjunto da Câmara. Sua taxa de sucesso legislativo, que indica a proporção de proposições aprovadas do total de apresentadas no período, é de 0,27%, enquanto a taxa de sucesso na Câmara é de 1,15%[1]. Esse quadro se reproduz para todos os temas de que tratam os projetos movimentados, segundo classificação proposta pela própria Câmara, exceto para o tema “política, partidos e eleições”, em que a Frente apresenta taxa de sucesso de 1,31% e a Câmara de 0,96%. A título de ilustração, vale dizer que na atual legislatura 418 projetos foram apresentados sobre o assunto, dos quais 153 (37%) assinados por membros da Frente Evangélica. Apenas 4 foram aprovados.

A maior parte dos projetos apresentados pela Frente, no entanto, versa sobre temáticas majoritariamente tratadas também na Câmara de forma geral: “saúde”, “finanças públicas e orçamento”, “administração pública” e “direitos humanos e minorias”. Ou seja, há coincidência entre as agendas de parlamentares integrantes e não integrantes da Frente na atual legislatura e participação expressiva dos seus membros na autoria dos projetos aprovados sobre grande parte desses temas. Do total de matérias aprovadas na Câmara sobre “finanças e orçamento”, por exemplo, 44% são assinadas por membros da Frente Evangélica. Nos temas “administração pública” e “direitos humanos”, esses percentuais são de 31% e 19%, respectivamente. O tema “saúde” é uma exceção, porque, apesar do grande volume de propostas sobre o assunto iniciadas por parlamentares da Frente, apenas 6% das leis efetivamente contaram com a sua iniciativa.

Gráfico 5. Temas mais Comuns dos Projetos Aprovados assinados pela Frente Evangélica

Se observada, por outro lado, a participação da Frente apenas no total de proposições legislativas apresentadas por tema, desconsiderado o seu desfecho no plenário e/ou nas comissões (quando a votação é terminativa nesses espaços), três temas se destacam: “direito penal e processual penal” (48%), “defesa e segurança” (48%) e “processo legislativo e atuação parlamentar” (49%). Isso significa que, independentemente da aprovação desses projetos, a Frente Evangélica dá impulso a essa agenda. Os dois primeiros temas são aparentemente mais afeitos à Frente Parlamentar de Segurança Pública do que à Frente Parlamentar Evangélica, mas há uma interseção de 128 membros entre ambas. O último tema dialoga com a intenção manifesta desta legislatura de mudar alguns dos ritos do processo legislativo. Durante a presidência de Arthur Lira (PP), vale lembrar, foi aprovada uma grande reforma regimental, com redução dos poderes de veto e barganha da minoria.

Gráfico 6. Temas dos Projetos Apresentados com maior participação da Frente Evangélica

Cabe ainda observar o desempenho legislativo da Frente com relação à chamada “pauta de costumes”. No final de 2020, um boletim do OLB já indicava o avanço pouco expressivo dessa pauta no Congresso a partir da análise das votações nominais de projetos classificados pela própria Câmara nos temas “defesa e segurança”, “direitos humanos e minorias” e “arte, cultura e religião”. Para identificar o ímpeto legislativo da Frente Evangélica sobre o assunto, analisamos o conjunto de proposições apresentadas e aprovadas sobre esses três temas específicos em separado. Foram 4.879 projetos apresentados, 41% dos quais iniciados por parlamentares membros da Frente. No tema “defesa e segurança”, a Frente assinou 47% das propostas, nos temas “direitos humanos e minorias” e “arte, cultura e religião”, 39%.

À semelhança do quadro observado em 2020, no entanto, a “pauta de costumes” não avançou na Câmara do ponto de vista absoluto – somente 62 dos 4.879 propostos foram efetivamente aprovados (1,27%), dos quais 4 de autoria da Frente Evangélica. Essa taxa de sucesso, contudo, é idêntica à verificada no tema “saúde”. Ou seja, do ponto de vista relativo, o dado não é desprezível, ainda que a agenda aprovada não possa ser creditada à Frente Evangélica em particular.

Ativismo de tribuna: como se comportam os parlamentares da Frente

Para avaliar a agenda de interesse dos parlamentares que constituem a Frente Evangélica, analisamos também os seus discursos (na tribuna) sobre alguns dos temas relevantes para a sociedade brasileira nos últimos anos: Meio Ambiente e Amazônia em particular, Direitos Humanos e Agricultura/Pecuária. A tribuna é um espaço dedicado à comunicação política dos parlamentares de grande importância no processo legislativo, na medida em que revela agendas, forma opiniões dentro e fora da Casa e contribui para a conexão entre eleitos e eleitores. O índice de ativismo de tribuna (IAT) é uma métrica desenvolvida pelo OLB para analisar justamente a intensidade do engajamento parlamentar no debate temático. O IAT varia entre 1 (menor ativismo no tema) e 10 (máximo de ativismo no tema) e não informa valência (positiva ou negativa). Parlamentares que não discursaram sobre os assuntos destacados não têm nota de IAT.

Em primeiro lugar, é importante notar que a média do IAT é baixa na Câmara para os quatro temas supracitados na atual legislatura. O tema “direitos humanos” é, dentre os quatro, aquele ao qual os parlamentares da Câmara, em geral, e da Frente Evangélica, em particular, dedicam mais atenção em seus discursos. Ou seja, a Frente Evangélica se sobressai marginalmente no assunto com relação aos demais deputados e deputadas federais, embora não seja possível dizer, com os dados levantados, se esses discursos são uma resposta à pandemia de Covid-19 e ao cenário de desigualdade estrutural no Brasil ou se versam sobre questões próprias da chamada “pauta de costumes”. Essa mesma relação se reproduz nos temas “meio ambiente” e “Amazônia”, em que as médias de IAT da Câmara e da Frente Evangélica se aproximam, com pequena vantagem para a Frente. O inverso se verifica na temática Agricultura e Pecuária, embora 100 dos 181 parlamentares da Frente Evangélica também componham a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Tabela 1. Notas de IAT da Frente Parlamentar Evangélica e da Câmara dos Deputados em geral

Agricultura e Pecuária Amazônia Direitos Humanos Meio Ambiente

nota

N

nota

N

nota

N

nota

N

Evangélicos

4,28

99

2,97

22

4,77

124

4,14

91

Câmara dos Deputados

4,35

337

2,82

66

4,75

379

4,12

306

Dos parlamentares da Frente que discursaram sobre Direitos Humanos, a maior parte trata dos subtemas “segurança e justiça” (em alinhamento com o grande volume de proposições apresentadas sobre o assunto), “pessoa com deficiência”, “criança e adolescente”, “direitos amplos” (categoria na qual se enquadram uma série de direitos difusos e amplos, tais quais o direito à vida, à liberdade etc) e “mulher” (subtema com a segunda maior nota de IAT, ou seja, com o segundo maior grau de engajamento dos parlamentares). Outros temas geralmente associados à pauta potencial da Frente Evangélica, a exemplo de “cor e raça” , “sexo e gênero” e “liberdade religiosa” foram mencionados por apenas 36, 30 e 13 parlamentares membros, embora, neste último caso, a média do IAT tenha sido a terceira maior.

Gráfico 7. Média do IAT e Número de Deputados da Frente Evangélica que discursaram sobre Direitos Humanos por subtema

Pontos de destaque

  • A Frente Parlamentar Evangélica é majoritariamente composta por não evangélicos(as) – 54% do total de seus membros[2].
  • A composição da Frente Evangélica reproduz a desigualdade de gênero observada na Câmara, embora, nela, a sub-representação feminina seja ligeiramente menor.
  • Mais de 80% dos partidos representados na Câmara têm membros que compõem a Frente Evangélica, mas partidos situados no campo da direita são os que têm maior número de membros. Ou seja, embora a Frente não possa ser considerada inteiramente conservadora, dado o pluralismo da sua composição (vide ter integrantes do PT e do PDT), os partidos conservadores têm peso significativamente maior e capacidade, portanto, de dar o tom.
  • O núcleo duro de apoio ao governo Bolsonaro na Câmara reúne 82 (45%) dos 181 membros da Frente. O PL (atual partido do presidente), sozinho, tem 41 desses 82 parlamentares. Isso provavelmente justifica o fato de que a Frente, quando comparada ao conjunto da Casa, tem uma taxa de adesão ao governo relativamente maior.
  • Embora haja ressalvas com relação à consideração da Frente como grupo monolítico de atuação, o seu grau de coesão é expressivo, quando comparado ao comportamento da Câmara em geral. Isso significa que há, de fato, aproximação na direção do voto dos parlamentares que a constituem, ainda que a participação na Frente não seja determinante desse resultado.
  • Apesar da concentração de partidos do Centrão na composição da Frente (que desde 2019 vem apresentando taxa de sucesso legislativo maior do que o restante da Casa), sua taxa de sucesso legislativo é menor do que a observada na Câmara em geral. Isso é verdadeiro para os diferentes temas de que tratam os projetos na Câmara, exceto “política, partidos e eleições”. Para esse tema, em particular, o desempenho legislativo da Frente foi melhor.
  • Em linhas gerais, a Frente Evangélica buscou emplacar uma agenda bastante semelhante à do restante da casa, com grande número de projetos nos temas saúde, finanças, administração pública e direitos humanos. Teve êxito relativo nos três últimos, mas uma participação muito baixa na autoria dos projetos do tema “saúde” efetivamente aprovados.
  • Destaca-se a participação relativa da Frente na apresentação de projetos sobre os temas direito penal, defesa e segurança e processo legislativo. Na chamada “pauta de costumes”, a participação da Frente no conjunto de projetos apresentados também foi expressiva, cerca de 40%. Não foram os membros da Frente, contudo, os autores do conjunto de projetos aprovados sobre o assunto.
  • A análise da intensidade de engajamento dos parlamentares da Frente Evangélica sobre quatro temas de interesse da sociedade civil brasileira (Meio Ambiente, Amazônia, Direitos Humanos e Agropecuária) também revela poucas diferenças com relação ao restante da Casa. As médias dos índices de ativismo de tribuna (IAT) da Câmara e da Frente se assemelham em todos os casos, embora parlamentares da Frente discursem mais sobre “direitos Humanos” e menos sobre “agricultura e pecuária”. No tema “direitos humanos”, destacam-se discursos relativos à “segurança e justiça” em alinhamento com o grande volume de proposições apresentadas sobre o assunto. Pautas geralmente associadas pelo público em geral à Frente Evangélica, a exemplo de cor e raça, sexo e gênero e liberdade religiosa são objeto de discurso de menos de 20% dos parlamentares que a compõem.
  • A Frente Evangélica do Congresso Nacional tem impacto relevante no processo legislativo por seu tamanho e composição, mas seu trabalho legislativo favorece muito mais a posição do governo na Câmara do que a da comunidade evangélica em geral. Ela não se destaca na alavancagem de projetos supostamente caros ao grupo e tampouco na comunicação política relativa ao assunto. Ou seja, eventuais avanços legislativos em questões potencialmente de interesse dos evangélicos são aparentemente fruto das preferências da Câmara em geral, mais do que dos esforços e iniciativas da Frente Parlamentar.

[1] É sempre bom lembrar que a taxa de sucesso legislativo de deputadas e deputados federais é geralmente muito baixa, dado o volume de projetos aprovados e o poder de agenda do presidente da República.

[2] Dados do Iser.

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